Luísa Rothenburg A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater o cancelamento unilateral dos planos de saúde. A discussão ocorre pela Comissão da Saúde e Comissão da Defesa das Pessoas com Deficiência, com o foco nos cancelamentos de planos de pessoas com doenças graves e deficiência. A audiência pública ocorre às 16h.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O requerimento que motivou a audiência é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). De acordo com a deputada, o aumento no número de cancelamentos dos planos de saúde levanta questionamentos sobre a ética e a legalidade adotadas pelas operadoras.
– Esses cancelamentos deixam os beneficiários em uma situação de extrema vulnerabilidade – pontua a parlamentar.
No mês de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que existe um acordo com as operadoras para suspender os cancelamentos realizados recentemente. Tramitam na Câmara uma série de projetos que pretendem alterar a Lei dos Planos de Saúde. Conforme Lira, haverá uma negociação entre os representantes dos consumidores e das empresas, com o objetivo de estabelecer um texto que agrade ambos os lados.
Aumento nos Cancelamentos
O Procon de São Paulo constatou um aumento de 85% de reclamações dos consumidores de abril a maio deste ano, que afirmam o cancelamento unilateral dos planos de saúde por parte das operadoras. Segundo Robson Campos, do Procon, a maioria dos cancelamentos são de planos de idosos, de pessoas autistas e de pessoas com doenças raras.
A fala de Campos ocorreu em um debate na Comissão da Defesa do Consumidor. Campos defendeu que os consumidores são muito vulneráveis e precisam de proteção. Entre as sugestões para a Lei dos Planos de Saúde, ele propôs que os
– Simplesmente cancelam esses contratos, muitas vezes por um e-mail. No meio de um tratamento de um câncer, no meio de tratamentos extremamente necessários. E o que ocorre? Agravamento da doença, endividamento das famílias que estão no desespero e acabam contratando crédito para fazer o custeio particular – declarou.
Debatedores constataram o aumento nas reclamações contra os planos de saúde – Foto: Freepik/Reprodução
Por outro lado, as operadoras afirmam que há um resultado negativo de R$17 bilhões nos últimos três anos. De acordo com Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, 138 empresas encerraram a operação por falta de sustentabilidade financeira de 2022 a 2023.
Além disso, Novais criticou a rápida incorporação de remédios caros aos planos de saúde, devido ao aumento de custo das empresas de forma abrupta. Conforme Novais, 379 operadoras faturam menos de R$7 milhões por mês.
Projeto de lei dos Planos de Saúde
Na Câmara, como mencionado anteriormente, existem cerca de 270 projetos que pretendem alterar a Lei dos Planos de Saúde. O relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA), afirmou que o parecer está pronto para ir à votação no Plenário.
Contudo, Lira quer uma última rodada de debates com os representantes dos consumidores e das operadoras do plano de saúde antes de pautar o projeto.
Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do PL dos planos de saúde. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
De acordo com o relator, o texto vai garantir a proibição da rescisão unilateral do contrato. Além disso, o projeto irá combater a abusividade nos reajustes e propor a criação de um prontuário único, que unifique os serviços prestados pelo sistema suplementar, bem como o prestado pelo SUS.
Além disso, o texto prevê um fundo para tratamento de doenças raras de forma a garantir um sistema de saúde suplementar sustentável.
Confira o link para participar da audiência interativa.