Carolina Militao A agência de viagens 123milhas lançou um site exclusivo para que clientes lesados pela empresa possam enviar seus dados. Além disso, solicitar a devolução de valores. Esta iniciativa foi adotada a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde tramita o processo de recuperação judicial do grupo. A 123milhas suspendeu a emissão de passagens em agosto de 2023, citando “motivos alheios à sua vontade”.
O site inclui uma lista oficial de todas as pessoas com valores a receber por serviços contratados até 29 de agosto de 2023. Os clientes devem enviar documentos que comprovem que os serviços não foram prestados ou que os valores não foram devolvidos. Documentos aceitos incluem comprovantes de pagamento, contratos de pacotes, faturas de cartão de crédito e e-mails de confirmação de transações da 123milhas.
Para pedidos de habilitação ou divergências de crédito, como exclusão de nome ou correção de valores, os consumidores devem se cadastrar no site. Com esta plataforma, a apresentação dessas informações deixa de ser feita por meio de petições no processo de recuperação judicial da empresa, facilitando o procedimento para os clientes afetados.
O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) está acompanhando o processo de recuperação judicial, embora ainda não haja dados sobre os cadastros ou pedidos de inclusão dos consumidores, dada a novidade da iniciativa.
A plataforma também disponibiliza documentos importantes sobre o processo de recuperação da 123milhas, que foi deferido em 31 de agosto do ano passado, na seção “sobre o processo”. A recuperação judicial enfrentou obstáculos na Justiça mineira, incluindo suspensões em fevereiro e setembro, mas foi retomada em março e dezembro, respectivamente.
