Marcos Queiroz O Senado Federal pretende retomar uma discussão polêmica no que diz respeito ao futuro do processo eleitoral do país. O fim da reeleição para cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos), com mandatos de 5 anos, e a coincidência das eleições gerais e municipais são ideias que dividem opiniões. Esse assuntos já foram discutidos em outras oportunidades sem sucesso. Muito embora a atual composição do Congresso tenha um perfil diferente de momentos anteriores, o avanço das propostas é incerto.
Foto: Antônio Augusto/ Ascom-TSE
Entre os argumentos positivos apresentados estão a redução de custos logísticos para a realização das eleições. A cada dois anos, a justiça eleitoral mobiliza um montante considerável de recursos para realizar os pleitos. Outro aspecto favorável seria o fim de restrições executivas face ao calendário eleitoral. Durante o período das eleições, os gestores públicos são proibidos de executar determinados atos administrativos. Muitos consideram que a ação de governo fica prejudicada durante os prazos pré-eleitorais.
De outro lado, a lista de alegações contrárias é mais ampla. A instituição do mandato de 5 anos e a coincidência das eleições demandaria um período de transição, o que implica aumento dos mandatos em curso antes da unificação. Essa extensão não é bem vista por uma parcela da classe política.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A redução de oportunidades de participação popular é outro foco de insatisfação. Os críticos justificam que 5 anos é um prazo muito longo sem que a sociedade seja consultada. Defendem ainda que a realização de eleições a cada dois anos possui um caráter pedagógico de participação política e fortalecimento da consciência democrática da população. Em complemento, advogam também que a separação de contextos regionais é salutar ao eleitor, pois lhe permite um voto mais focado. Numa eleição, o cidadão concentra suas atenções nas questões relacionadas à cidade onde reside e na outra direciona sua visão para o plano estadual e nacional.
Por fim, um dos motivos não explicitados publicamente no mundo político e talvez o maior entrave para o avanço da unificação de pleitos é a quebra da dinâmica eleitoral de reciprocidade entre aliados locais. Trata-se de um sistema de parcerias entre lideranças municipais, estaduais e federais que se retroalimenta a cada dois anos. Numa eleição, prefeitos e vereadores apoiam seus candidatos a deputado e governador, e no pleito seguinte recebem a retribuição. O desmonte dessa dinâmica afeta diretamente a estratégia eleitoral de parte expressiva do Congresso Nacional que é eleita por esse modelo, especialmente os deputados federais.