Início » Senado analisa projeto que coíbe assédio de bancos com oferta de crédito ao telefone

Senado analisa projeto que coíbe assédio de bancos com oferta de crédito ao telefone

Damares criou texto que proíbe ligações e mensagens eletrônicas para oferta de crédito a consumidores que não querem ser incomodados

A+A-
Reset

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferta de crédito a consumidores que não querem ser incomodados.  A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal analisará a proposta.

oferta de crédito

Foto: Freepik

Além disso, o texto determina a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. De acordo com a proposta, para fazerem parte do cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas por fornecedores de produtos e serviços financeiros.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) já criaram uma plataforma com esse objetivo. A “Não perturbe” restringe as ligações de ofertas por parte de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e bancos. De acordo com Damares, a aprovação do texto dará – força de lei – para a iniciativa.

– O presente projeto consolida essas disposições em lei, bem como expande sua incidência para outras operações. Além disso, obriga os bancos a informar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, acerca da existência do cadastro e a fazer a inscrição daqueles que manifestarem desejo nesse sentido. Nesse sentido, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar transtornos às pessoas – argumentou Damares.

oferta de crédito

Damares Alves – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A senado também pondera que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico. Porém, informou que as instituições usam estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes.

Oferta de crédito pode ser golpe

De acordo com a senadora, há cada 10 minutos um aposentado é vítima de estelionatários no Brasil e que o empréstimo consignado é a maior fonte dos golpes. Em 2023, os Procons registraram cerca de 75 mil queixas relacionadas ao empréstimo consignado. Portanto, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior.

– O presente projeto busca dar maior segurança e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulneráveis, como alguns aposentados, pensionistas e outros beneficiários de políticas públicas – justificou Damares.

 

 

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais