165 emendas sobre reoneração da folha foram apresentadas ao texto do governo

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A medida provisória da reoneração da folha começará a valer a partir de abril, caso não seja votada até lá. Antes de ser analisada no Plenário da Câmara e do Senado, ela precisa ser discutida por uma comissão mista composta por deputados e senadores. Além disso, 165 emendas foram apresentadas ao texto.

Atualmente, os deputados do governo e da oposição ainda estão procurando uma forma de acordo para a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Contudo, se aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir na folha de salários.

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Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação;
• Tecnologia da informação e comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Bem como, transporte rodoviário de cargas.

Julgamentos sobre a reoneração da folha

Após o Congresso manter a desoneração, a decisão provocou críticas entre deputados e senadores. Isso porque, além de acabar com a desoneração, a medida provisória revogou outro benefício aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. Além disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.

De acordo com o deputado Zé Neto (PT-BA), que participa da negociação entre o governo e o Congresso, a reoneração da folha de pagamento pode ser uma maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal dos gastos do governo.  Inclusive do pagamento de emendas parlamentares.

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Para Zé Neto, essa isenção gera prejuízo para a indústria e o varejo nacionais. – Perde o emprego, a produção, e a gente deixa de arrecadar – avaliou. – Talvez não seja cobrar os 60% de imposto de importação, mas cobrar algo que dê competitividade e que garanta equidade dentro do Brasil com o que vem de fora – defendeu.

Além disso, a negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto. Apesar disso, o governo alega que a desoneração não cumpriu o objetivo inicial de aumentar o número de empregos.