Melissa Fernandez Parlamentares do Congresso Nacional se organizam para derrubar o veto ao novo marco legal para o uso de pesticidas, sancionado no formato da Lei nº 14.785/2023. Nesse sentido, a matéria foi sancionada em dezembro do ano passado com 17 trechos vetados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
São dois os destaques dos vetos do presidente Lula (PT). Um que retirou do texto as prerrogativas que conferiam maior autonomia ao Ministério da Agricultura e Pecuária em casos de reanálise de riscos para registro de produtos. Portanto, o outro é sobre à fiscalização e ao fomento da inovação no setor agropecuário.
Leia mais! CONGRESSO AVALIARÁ 27 VETOS PRESIDENCIAIS
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já articula a derrubada dos vetos no Congresso. De acordo com o presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (PP-PA), a bancada do agro conversa para formar maioria, bem como para reestabelecer os trechos barrados pelo Executivo. A bancada conta com 374 membros, correspondente a 63% do Congresso.
Pedro Lupion – Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados
– Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar, bem como fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas. Além disso, produtos melhores para o agro brasileiro – declarou Lupion.
Leia mais! ORÇAMENTO DE 2024: VEJA AS COMISSÕES QUE MAIS SOFRERAM VETOS
O Congresso aprovou a matéria após tramitar por mais de 20 anos. Entre as mudanças da lei, a definição de prazos para a liberação do registro para uso de agrotóxicos, de 30 dias a 24 meses, além de facilidades para a importação em casos de emergência sanitária. Ainda não há data para a realização de sessão conjunta do Congresso para a deliberação de vetos. A previsão é que a sessão seja convocada para o mês de março.