Melissa Fernandez 
Carolina Militao O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), listou a pauta prioritária da Casa para 2024 durante discurso na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5). O fim da reeleição no Executivo, as modificações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação da Reforma Tributária e do uso da inteligência artificial foram citados como prioridade na Casa Alta.
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Pacheco sinalizou que irá seguir com a pauta anti Supremo na Casa e dará andamento à PEC que limita as decisões monocráticas da Corte, à PEC do fim do mandato vitalício dos ministros e à reestruturação de carreiras do Judiciário.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Pacheco afirmou que pretende, até o mês de abril, apreciar o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto tramita na Comissão Temporária Interna sobre a IA, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
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Em ano de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral já começa a discutir formas de garantir eleições limpas. Contudo, a Justiça Eleitoral chegou a abrir, em janeiro, um ciclo de audiências públicas para discutir as regras, como Inteligência Artificial (IA).
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No fim do ano passado, o prefeito de Manaus (AM), David Almeida (Avante), denunciou à Polícia Federal um áudio falso que estaria sendo compartilhado nas redes sociais. Na gravação criada por Inteligencia Artificial, – o prefeito – ataca professores da rede pública de ensino. Além disso, no boato, o áudio teria sido gravado após os docentes organizarem um protesto por conta do não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
