Melissa Fernandez O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que publicará uma nova portaria sobre o trabalho em feriados no início de fevereiro. A nova versão vai definir 200 categorias que não precisarão convenção coletiva para que seja permitido o expediente em feriados, entre elas farmácias e postos de gasolina. Já para outras, como supermercados, será necessário o acordo sindical.
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“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não será apresentado hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, afirmou.
Luiz Marinho – Fonte: Valter Campanato /Agência Brasil
A nova portaria, de acordo o chefe da pasta, resgata o princípio da Lei 10.101/2000. Portanto, autoriza trabalho em domingos e feriados, mediante convenção coletiva da categoria.
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Em novembro do ano passado, houve uma primeira tentativa do governo Lula de voltar a condicionado o trabalho de comerciantes em feriados a concordância sindical. Contudo, a edição da portaria foi fortemente criticada pelo Congresso Nacional, que rapidamente se mobilizou para derrubá-la via Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O ministro Luiz Marinho adiou a vigência da portaria antes que o Legislativo a derrubasse.
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A primeira versão editada pelo governo revogava completamente uma portaria do governo Bolsonaro que facilitava o expediente em feriados, dispensando a convenção coletiva.