Carolina Militao O Projeto de Lei 1671/23 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abra linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas. O deputado Vermelho (PL-PR) é o autor do texto.
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As comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão, em caráter conclusivo, o texto.
As micro e os pequenos empresários da educação poderão acessar a linha de crédito do BNDES. Além disso, escolas e creches da rede pública, de acordo com a proposta.
Deputado Vermelho – Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
O deputado Vermelho afirma que o objetivo do crédito do BNDES é fornecer condições suficientes para o investimento adequado na segurança de instituições, bem como das crianças.
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Ainda, de acordo com Vermelho, o projeto é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, na cidade de Blumenau (SC). No mês de abril de 2023, o local foi alvo de um ataque que vitimou quatro crianças.
Foto: divulgação/Agência Câmara
Cyberbullying
Na segunda-feira (15), o presidente Lula sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 4224, de 2021. Portanto, o texto institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Além disso, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
