Rodrigo Haddad O descompasso entre receita e gastos causou um déficit de R$37,3 bilhões nas contas públicas em novembro de 2023. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o prejuízo é 85,8% maior. O Banco Central divulgou os dados nesta sexta-feira (5).
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O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, são as despesas menos as receitas. Na conta, entram a União, os estados, os municípios e as empresas estatais.
Em 12 meses, de novembro de 2022 a novembro de 2023, as contas públicas acumulam déficit primário de R$131,364 bilhões, o que corresponde a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$125,994 bilhões, 1,27% do PIB.
Receitas foram menores que gastos em novembro de 2023. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Governo Central
Em novembro do ano passado, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 38,923 bilhões. É o pior resultado desde novembro de 2016. Neste caso, a receita líquida subiu 4,2%, enquanto as despesas totais cresceram 20%.
Governos regionais
Os governos estaduais registraram superávit no mês de novembro de 2023, de R$ 3,672 bilhões. O resultado positivo é explicado, em parte, pela transferência extraordinária de recursos da União para os estados e municípios em razão das perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais teve a alíquota limitada a 17% ou 18% no último ano do governo Jair Bolsonaro. A União deve repassar R$27 bilhões até 2025.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que a União teve uma despesa de R$11,3 bilhões referente a esse apoio financeiro:
— [Essas transferências] contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas também para aumentar o superavit dos governos regionais — explicou Rocha, em entrevista coletiva virtual.
Os governos municipais, por sua vez, tiveram resultado negativo em novembro, de R$1,676 bilhão. Segundo o BC, o volume de transferências regulares abaixo da média contribuiu para esse resultado.
Portanto, no mês de novembro de 2023, a soma dos resultados fiscais dos governos estaduais e municipais é de superávit de R$1,996 bilhão em novembro de 2023.
Empresas estatais
As empresas estatais federais, estaduais e municipais tiveram déficit primário de R$343 milhões. Não entram no cálculo os grupos Petrobras e Eletrobras.
Juros e dívida pública
Os gastos com juros ficaram em R$43,617 bilhões em novembro de 2023.
A dívida líquida do setor público chegou a R$6,424 trilhões em novembro, o que corresponde a 59,5% do PIB. O número representa o balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais.