Rodrigo Haddad Esta semana será decisiva na tramitação do orçamento de 2024.
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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) avalia, na quarta-feira (20), o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA) do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Na quinta-feira (21), há a expectativa para uma sessão conjunta do Congresso Nacional para avaliar a LOA e o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do relator Danilo Forte (União-CE). A CMO já aprovou o parecer da LDO.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou as pautas com possibilidades de serem votadas a partir de segunda-feira (18).
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
— Semana que vem, de segunda a sexta, todos os dias de sessão para votarmos e terminarmos o ano bem”, afirmou Lira na última sexta-feira (15). — Todo o resto. Orçamento, LDO, há possibilidade de apostas, a questão do combustível do futuro, pode entrar crédito de carbono, tem ensino médio. Então, tem uma pauta razoável na semana que vem — elencou.
Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados, conduzidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Entre as novas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024.