Carolina Militao O governo Lula sofreu uma derrota silenciosa na última semana no Congresso Nacional. Pela segunda vez desde o início do ano, o Planalto tentou definir regras sem o Legislativo e precisou recuar após um “puxão de orelha parlamentar”. A crise da vez foi em torno da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que revogou a autorização permanente para trabalho nos feriados e domingos. A ideia era retomar a antiga regra que exigia decisão em convenção coletiva para esse tipo de jornada. Por trás da decisão, estava a tentativa do ministro Luiz Marinho (PT) de fortalecer os sindicatos e incentivar a filiação dos trabalhadores.
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A portaria desagradou especialmente aos parlamentares ligados ao setor comercial, que rapidamente se mobilizaram. Os incômodos foram vários, caso da regra em si e do fato de a mudança ter sido feita a poucas semanas dos feriados do fim do ano. Mas a maior insatisfação referiu-se à forma como foi feita. Portarias e decretos não precisam passar por aprovação de parlamentares para gerar efeitos. Assim, dezenas de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) foram apresentados para sustar o regramento definido por Marinho. Ou o governo recuava ou sofreria uma derrota pública nos plenários da Câmara e do Senado.
Luiz Marinho – Fonte: Valter Campanato /Agência Brasil
No final, o Ministério do Trabalho entendeu a ameaça e adiou a nova regra para o ano que vem, consciente de que novas reações devem partir do Congresso. A lembrança de outro episódio acabou levando ao recuo imediato: entre junho e julho, o governo sangrou por semanas na mão de um Congresso descontente com os decretos que revisavam o Marco Legal do Saneamento. Lula tentava então manter as estatais de saneamento em jogo, ainda que sem licitação ou comprovação de capacidade financeira. O setor privado reagiu e, no final, o presidente precisou recuar e retirar trechos do decreto para evitar derrotas mais profundas.
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O recado do Congresso Nacional é claro: apesar dos recentes acordos, que colocaram partidos de centro como parte do governo, e da boa vontade para com a pauta do Ministério da Fazenda, a maioria dos parlamentares é economicamente liberal e não deve tolerar avanços contra seus interesses. Além disso, o Legislativo tem plena consciência do poder que conquistou nos últimos anos.
