O Brasilianista Na Comissão Mista de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados especialistas solicitaram que o Congresso Nacional acelere a análise das propostas de regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões. A audiência pública ocorreu nesta terça-feira (28).
O membro da Associação Brasileira do Agronegócio Eduardo Brito Bastos pediu celeridade para que a aprovação do projeto possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28. De acordo com Eduardo, o agronegócio não ficou fora da regulamentação. Isso contraria o que foi dito quando o Senado aprovou a matéria.
– O agro não saiu. A discussão ali foi a produção primária não estar incluída, porque não está em lugar nenhum do planeta Terra. Então, a agroindústria está lá, ela segue regulada, todo setor que emitir mais do que 25 toneladas vão estar regulado, não é só frigorífico, mas uma plantação grande entraria – completou Eduardo.
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A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) ocorre entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes.
Dubai – Foto: Shutterstock
Mercado de carbono
Para o deputado Nilton Tatto (PT-SP), o Brasil deve regulamentar o mercado de carbono. O objetivo é que ele seja uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima e não como mais uma oportunidade de ganhar dinheiro.
– Por isso, precisamos de ciência, precisamos de pesquisa, pra saber o que a gente pode fazer. Precisamos assegurar que o aquecimento fique só em 1,5º – afirmou Nilton.
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A diretora de assuntos regulatórios da empresa de soluções ambientais Biomas, Natália Renteria, esclareceu a diferença entre mercado de carbono regulado e mercado de carbono voluntário.
– Mercado regulado é uma política pública impositiva. O instrumento de trabalho desse mercado regulado são as permissões, que aqui na nossa lei está ganhando o nome de cotas. Elas são negociadas entre aqueles atores. No mercado voluntário é diferente: ele nasce de compromissos livres entre empresas. São compromissos corporativos, além disso obrigação nacional e aqui a gente está falando de créditos de carbono, vindos de projetos – pontuou Natália.