Catielen de Oliveira A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.173/2023 das offshores. O texto aprovado especifica que devem ser tributados rendimentos de aplicações financeiras e lucros. Além disso, os dividendos de entidades controladas no exterior devidos aos titulares de rendimentos, bem como os ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
Um dos principais pontos do texto, é que fica estabelecido uma taxa com o percentual de 15% sobre os lucros, uma vez ao ano, para empresas no exterior. Já para fundos exclusivos, a taxação dos 15% deve acontecer semestralmente. Atualmente, o tributo é recolhido somente no resgate das cotas ou na liquidação do fundo.
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O projeto de relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora deve seguir para apreciação dos senadores em plenário, contudo, ainda sem data definida. A Câmara dos Deputados aprovou o texto. Nesse sentido, se a Casa Alta aprovar o PL, o próximo passo é o texto seguir direto para a sanção presidencial.
Congresso – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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A taxação das offshores faz parte do pacote de medidas do governo, que pode aumentar a arrecadação de impostos da União em mais de R$ 260 bilhões.