O Brasilianista Nesta segunda-feira (23), o presidente Lula sancionou a Lei 14.703/2023. Ela abre crédito extraordinário de R$ 892,1 milhões para os Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ou seja, ela é originária do PLN 24/2023.
De acordo com o projeto, o valor total será dividido assim: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficará com R$ 632,1 milhões para apoiar os projetos de desenvolvimento regional.
Prédio Codevasf – Foto: Divulgação/Codevasf
Já o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) terá disponível R$ 180 milhões para serem aplicados aos projetos de desenvolvimento sustentável. A Defesa ficará com R$ 80 milhões para a implementação de infraestrutura básica nos municípios que integram o Projeto Calha Norte. Eles estão espalhados por dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Os recursos serão transferidos dos orçamentos do Ministérios das Cidades (R$ 602,1 milhões) e do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 44 milhões) e do próprio Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 246 milhões). Não haverá aumentos de despesas, pois se trata de remanejamento de recurso já previsto.
Orçamentos extras do Governo Federal
Na última sexta-feira (20), o Governo também sancionou a Lei 14.700/23, que abre crédito especial de R$126,68 milhões no orçamento. O objetivo é custear despesas nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; e de Portos e Aeroportos.
O Congresso Nacional aprovou a matéria no início deste mês, outubro. De acordo com o governo, o crédito é resultado da anulação de outras despesas.