O Brasilianista Com o objetivo de tratar de uma ação que pode mudar a correção de rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro ocorrerá, na noite desta segunda-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Justiça.
Haddad deve apresentar as preocupações do governo sobre os impactos que uma eventual mudança no cálculo possa ter nas contas públicas. Também participarão do encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Aplicativo do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Corte deve decidir qual será o meio de correção do Fundo de Garantia. Atualmente, esse ajuste é em 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que rende próximo de zero. O pedido, feito por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090. A intenção é que a TR seja substituída por um índice de inflação, que pode ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E).
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O julgamento está na pauta do STF nesta quarta-feira (18), após suspensão do caso por pedido de vistas do ministro Nunes Marques. No entanto, a previsão é de que a ação não seja apreciada nesta semana, devido a outros itens que foram colocados como prioridades.