Daniel Marques 
Melissa Fernandez O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que deve ser instituído pelo Projeto de Lei nº 699/2023, continua na pauta dos senadores e, segundo o autor do projeto, Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto é de interesse também do governo atual, apesar de ter sido concebido durante a gestão anterior.
O texto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos.
Entre eles, estão o PIS/PASEP, PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação. Com o avanço da Reforma Tributária, as concessões do Profert devem passar por ajustes.
Foto: Freepik
O PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 19 de setembro e atualmente está aguardando a deliberação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto é uma ideia que nasceu no governo Bolsonaro com foco na iniciativa privada, mas o governo Lula tem uma visão um pouco mais voltada para o setor estatal. Qual o futuro do projeto nesse governo e como ele tem se posicionado em relação ao texto?
Em função da dependência que o Brasil tinha, eu fui tentar entender por que importávamos 85% dos fertilizantes e encontrei uma anomalia na tributação. Os fertilizantes importados vinham com alíquota zero; os produzidos no Brasil tinham alíquota de 8%. Só quem tem capacidade de reverter isso é o Confaz. O mercado está pronto para consumir, mas eu preciso de alguém para produzir, e é preciso produzir rápido, porque se trata de questão de segurança nacional. Foi feito um adiamento na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] para que houvesse uma discussão com o governo. Ele tem procurado entender um pouco essa política de incentivos fiscais, se é benéfica ou não para o país. O governo Bolsonaro criou um conselho para discutir os fertilizantes por ser uma questão de segurança nacional, e eu fiz parte desse conselho. Depois disso, chega o novo governo Lula e, felizmente, para minha satisfação, esse governo continua tendo o mesmo olhar a respeito da necessidade que o país tem.
O projeto encontra dificuldades no Senado? Vão tentar barrar?
Eu não acredito. Porque é uma das bandeiras do governo Lula. E porque tem essa característica de ser uma necessidade. Na tramitação da Câmara talvez sofra ajustes, é natural. Mas penso que tudo que for de contribuição ao projeto é bem vindo, contanto que não se descaracterize o projeto. O projeto já saiu da CAE, já foi para a Comissão de Agricultura, e eu tenho a impressão de que até o final de outubro o Profert já seja analisado no Senado.
Leia mais! O cenário de fim de ano
Há uma preocupação com o projeto ser atrapalhado pela Reforma Tributária. O texto pode ser afetado pela aprovação da PEC?
Não. Mas, com o tramitar da Reforma Tributária, talvez aquela concessão que foi feita no Profert precise passar por alguns ajustes, o que seria feito via isenção de Cofins. Como não tem mais Cofins, vamos compensar por outro mecanismo.
