Empresários das Bets já contam com o fim da validade da Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas no Brasil. A expectativa existe por conta da aliança política anunciada oficialmente por Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Lula foi reeleito presidente da República, Hugo Motta preside a Câmara e Davi Alcolumbre chefia o Senado e o Congresso. A aliança foi formada pelo trio para manter Alcolumbre no comando dos senadores e Motta no dos deputados federais.
Tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre, segundo fontes do setor de Bets, têm ótima interlocução com empresários do ramo de apostas. Alcolumbre já foi acusado de ter trabalhado contra a instauração da CPI das Bets no Senado.
Já Motta foi um dos defensores do setor quando o PL Antifacção previa a cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Bets. A ideia era aplicar alíquota de 15% sobre apostas de quota fixa para financiar a segurança pública.
Proibição
As Bets foram proibidas no Brasil por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada por Lula em 28 de setembro, poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial encerrada no último domingo (25).
As Medidas Provisórias são uma ferramenta do Executivo para publicar leis, porém, a validade desses textos exige que a solução do tema abordado no texto seja urgente. As MPs são válidas por até 120 dias.
Tramitação
Apesar da expectativa do setor quanto à perda de validade da MP que proibiu as Bets, o texto está tramitando no Congresso Nacional. Até 13 de outubro, prazo final para apresentação de emendas ao texto, foram sugeridas 99 alterações à proposta de Lula.
A MP será analisada por uma comissão mista no Congresso. O colegiado é formado por deputados federais e senadores.
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