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Justiça

Como funciona o garimpo no Brasil?

Série de ações em conjunto com entidades de segurança tenta desmantelar atividade criminosa em espaços dominados por organizações criminosas

Como funciona o garimpo no Brasil?

O Brasil até hoje não tem dados consolidados que sinalizem a capacidade operacional dos garimpos.

As milícias e empresários que investem no setor lucram com as atividades ilegais do garimpo por meio de investimentos em infraestrutura móvel, escavadeiras e combustíveis, de acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).

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A Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz), da Polícia Federal (PF), aponta que há uma grande economia por trás dos empreendimentos e estruturas das atividades, que dependem de capital elevado e de uma complexa estrutura logística.

O garimpo ilegal não é uma iniciativa simples nem de pequeno porte. As investigações identificaram a participação de organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de grupos criminosos regionais.

Existe, inclusive, uma estrutura de empresas que operam no mercado financeiro em São Paulo. Conforme avançam as investigações, empresários são apontados como responsáveis por financiar o transporte e a logística das atividades.

O empresário do garimpo Rodrigo Cataratas foi condenado e investigado após ser identificado como um dos responsáveis pelo garimpo na Terra Indígena Yanomami. O seu mandado de prisão permanece aberto e ele segue atuando na Guiana.

O Rei do Ouro

O fundador da FD Gold, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, apelidado de “Rei do Ouro”, trabalhou como garimpeiro na década de 1980 e, a partir de então, construiu a sua empresa.

A FD Gold é uma distribuidora de títulos e valores mobiliários voltada à negociação de ouro. Ele chegou a presidir a Associação Nacional do Ouro (Anoro).

Em 2022, foi alvo da PF durante uma investigação sobre garimpo ilegal, a origem de 1,3 tonelada de ouro comercializada e esquemas de lavagem de dinheiro.

Cinco dias depois, ele foi solto após a Justiça entender que a delegada responsável pela investigação confundiu informações sobre os gastos e o consumo de ouro no inquérito.

A PF apura que Frederico movimentou aproximadamente R$ 2 bilhões entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

O caso chegou a ser trancado por falta de provas consistentes, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a investigação fosse reaberta para apurar possível lavagem de ativos.

O Brasilianista procurou a FD Gold para obter mais esclarecimentos sobre o andamento do processo e a situação atual das investigações. O espaço segue aberto para manifestação.

Como operam as facções e os garimpos ilegais

O diretor da Damaz, Humberto Freire, explica que as facções controlam o território, impondo regras a moradores e trabalhadores.

Em outras regiões, embora não cheguem a dominar todo o território, atuam no fornecimento de armas, drogas ou na cobrança por “segurança” aos trabalhadores locais.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Freire disse que “não é raro receber relatos de grupos que atuam para roubar, inclusive, o minério já extraído”.

Outro empecilho relatado é que, à medida que as investigações são intensificadas em determinadas regiões, os grupos criminosos migram suas atividades para locais onde o controle fiscalizatório costuma ser menos rígido. No Mato Grosso, por exemplo, foi observado esse tipo de comportamento.

O crescimento do garimpo nos últimos 20 anos

De acordo com a plataforma de monitoramento MapBiomas, a proporção de processos minerários que apresentam sinais de mineração efetiva em relação aos que não apresentam é discrepante.

Foto: Reprodução/Map Biomas Mineração

Entre 2010 e 2026, a plataforma identificou 95,85% dos processos — 92.225 no total — sem sinais de mineração no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso significa que eles existem formalmente no sistema da ANM, mas não apresentam evidências de atividade minerária real, como lavra, extração ou exploração.

Os outros 4,15% representam processos de mineração com indícios reais de exploração, produção declarada e fiscalização in loco.

Em 2020, durante a gestão Bolsonaro, ocorreu uma flexibilização de regras ambientais ligadas ao garimpo e ao combate ao desmatamento. Pelo monitoramento via satélite, a área de garimpo saltou de 5.473 hectares para 23.967 hectares no ano seguinte.

A plataforma indica ainda que, em 2021, havia 16.933 processos minerários e, em 2026, houve uma queda para 7.781 processos.

Essa quantidade de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) sem exploração real pode ser usada para a lavagem de ouro ou para manter áreas “reservadas” sem atividade legítima.

Yanomami, facções criminosas e milícias

Desde 2023, intensificaram-se as operações de combate à mineração ilegal no território Yanomami. No total, foram registradas cerca de 9 mil ações com o intuito de sufocar a atividade.

A Folha de S.Paulo obteve documentos que mostram a atuação de integrantes de facções nas áreas de exploração de minério. Em uma operação conjunta envolvendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ibama e a Força Nacional, foi localizada, na Serra da Taca — local de exploração em Pontes e Lacerda (MT) —, uma mochila com munições pertencente a lideranças do CV.

Outras ações de organizações criminosas foram identificadas em Boa Vista, no Amazonas, no Acre e em Rondônia. Em Roraima, investigações conseguiram identificar policiais que forneciam armas para garimpeiros que operavam ilegalmente.

Como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal atuam no combate ao garimpo ilegal?

A Polícia Federal tem deflagrado operações para o combate ao garimpo ilegal com a integração do Ibama e da Força Nacional. No entanto, diante da ausência de coordenação conjunta com outros órgãos — o que tem sido reformulado —, ainda são identificados diversos focos de garimpo ilegal.

Em julho de 2026, a PF fez uma operação de combate ao garimpo ilegal em Santa Maria das Barreiras, no Pará.

Três pontos de garimpo foram fechados nesta operação. No mesmo mês, e no mesmo município, também foram localizadas e apreendidas escavadeiras. A PF inutilizou máquinas, motores e acampamentos usados na mineração ilegal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem trabalhado no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que busca aprimorar a segurança pública, especificamente no combate aos crimes ambientais. A ação foi instituída com base no Decreto 11.614/2023.

O fundo, que pode receber doações públicas ou privadas, serve para integrar operações no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará voltadas ao combate a crimes ambientais e conexos na Amazônia.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue a União, o Governo do Amazonas, o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Ipaam a criarem uma estrutura de ação permanente, utilizando como exemplo a Terra Indígena Yanomami, onde esse modelo foi replicado. O intuito é criar uma estrutura permanente de coordenação conjunta para fiscalizar e planejar ações integradas, garantindo a continuidade das operações.

O procurador André Porreca, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, afirmou que o que falta é “organização permanente” e que a atuação dos órgãos ainda é isolada, sem planejamento e continuidade, o que favorece a manutenção do garimpo ilegal.

As medidas previstas incluem a criação de uma sala permanente para coordenar os órgãos envolvidos, a definição de um calendário anual de operações integradas, a elaboração de planos estaduais voltados ao enfrentamento do garimpo ilegal e a instalação de bases fixas de fiscalização no Vale do Javari e em trechos estratégicos.

Decisão sobre comércio de ouro

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu, em 2023, um trecho da legislação que presumia a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da empresa compradora.

O parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013 facilitava a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas, permitindo que Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) arquivassem informações sem comprovação efetiva da origem do minério.

Nesse sentido, o Executivo e o Legislativo são cobrados a criarem planos de ação e marcos regulatórios para tratar do garimpo ilegal.

MI 7516: a retirada do garimpo ilegal do território Cinta Larga

A discussão sobre essas atividades econômicas é retomada em meio ao debate sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas e à adoção de medidas para a remoção de garimpeiros do território Cinta Larga, terra indígena localizada entre Rondônia e Mato Grosso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, nesta quinta-feira (13), um pedido referente à medida cautelar que solicita à União a elaboração de um plano de trabalho para a desintrusão do território.

O STF reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional e fixou o prazo de 24 meses para que o Legislativo edite lei sobre o tema.

O ministro Flávio Dino estabeleceu regras segundo as quais os povos indígenas têm direito ao usufruto das riquezas de seus territórios e à participação nos resultados da lavra, ressaltando que isso não autoriza automaticamente a mineração, que continua dependendo do consentimento das comunidades e de licenciamento ambiental.

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