O Portal e-Cidadania, uma iniciativa do Senado Federal, é uma das principais ferramentas de participação popular no processo legislativo brasileiro.
Ele foi criado em 2012 e, por meio da plataforma, qualquer cidadão pode sugerir leis, opinar sobre projetos em tramitação e participar de audiências públicas diretamente pela internet.
A criação faz parte da política de transparência e aproximação entre o Congresso e a sociedade, permitindo que ideias e opiniões da população cheguem oficialmente ao Senado. Desde o lançamento, o portal já recebeu milhares de sugestões legislativas e opiniões sobre temas em debate no Parlamento.
Como funciona
Dentro da plataforma, de acordo com o Senado, é possível contribuir de três formas:
Ideia Legislativa: o cidadão pode propor uma nova lei ou mudança em leis existentes. Se a proposta alcançar 20 mil apoios, ela é encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Consulta Pública: permite que o público se manifeste a favor ou contra projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições em tramitação. Os resultados são exibidos nas páginas oficiais das proposições.
Evento Interativo: espaço para acompanhar audiências públicas, sabatinas e sessões temáticas ao vivo, com possibilidade de enviar perguntas e comentários em tempo real.
Acesso pelo Gov.br
Desde novembro de 2024, o acesso ao portal passou a ser realizado exclusivamente por meio do login Gov.br, o sistema unificado de autenticação do governo federal. A mudança visa reforçar a segurança dos dados dos usuários e padronizar o acesso aos serviços públicos digitais.
Quem já possuía cadastro antigo pode continuar participando, desde que o e-mail utilizado seja o mesmo vinculado à conta Gov.br. Caso contrário, é necessário fazer a autenticação novamente pela plataforma.
