O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que todos os materiais coletados na megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro sejam preservados e documentados integralmente. A medida, segundo a CNN Brasil, busca garantir a transparência e o acesso aos elementos de prova, especialmente à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que poderá acompanhar o processo.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que havia solicitado ao STF a preservação de todas as perícias relacionadas à operação. O órgão também pediu que técnicos e especialistas possam acompanhar os exames periciais, com o objetivo de assegurar, segundo a própria DPU, a “lisura da produção probatória”.
Audiência no STF reunirá entidades de direitos humanos
Moraes também marcou para o dia 05 de novembro, às 10h, uma audiência conjunta na sala da Primeira Turma do Supremo. O encontro reunirá diversas entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e organizações como Conectas, Redes da Maré, Justiça Global e Educafro.
Outros grupos, entre eles o Movimento Negro Unificado, o Instituto de Defesa da População Negra e o Coletivo Fala Akari, também foram convidados. As instituições deverão indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (04), conforme a decisão do ministro.
DPU fica fora de outra audiência com o governo do Rio
Apesar de autorizar o acompanhamento das perícias, Moraes negou a participação da DPU na audiência marcada para esta segunda-feira (03), na qual o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes das forças de segurança fluminenses deverão prestar esclarecimentos sobre a operação. Entre os convocados estão o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Entenda a relação com a ADPF das Favelas
Alexandre de Moraes atua temporariamente como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, enquanto não é nomeado o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, antigo responsável pelo caso.
O processo foi movido pelo PSB em 2019 e questiona o alto número de mortes em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. A ação pede a criação de diretrizes para diminuir a letalidade policial e aumentar o controle das ações de segurança pública.
Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano apresentado pelo governo fluminense, que prevê medidas para retomar áreas dominadas por facções criminosas e garantir maior transparência nos dados sobre operações com mortes.
