O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reunirá na próxima segunda-feira (03) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio. O encontro foi determinado pelo próprio ministro após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas.
De acordo com a CNN Brasil, a reunião será realizada às 11h e tem como objetivo esclarecer detalhes sobre a ação policial. Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), processo que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do estado.
Durante o lançamento do “Consórcio da Paz”, Castro afirmou que pretende “fazer um processo de transparência muito claro com aqueles que têm a obrigação” de conduzir a segurança pública, ressaltando que a ADPF “aponta um caminho de retomada de território, de integração e de financiamento” das operações.
Convocações e obrigações do governo fluminense
Além de Castro, também foram chamados para a audiência o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Segundo a decisão de Moraes, “o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”. O ministro ainda convocou representantes do Judiciário e do Ministério Público estadual, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral.
O pedido de esclarecimentos foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à audiência.
O que Moraes quer saber sobre a operação?
Entre os pontos que o STF exige explicações estão: o relatório completo da operação, a justificativa formal para sua realização, o número de agentes e de armas usadas, além dos dados oficiais de mortos, feridos e detidos.
Castro também deverá informar se adotou medidas de responsabilização por possíveis abusos e violações de direitos, incluindo o uso de câmeras corporais e a atuação dos órgãos periciais. Outro ponto solicitado é a comprovação da assistência às vítimas e famílias, como a presença de ambulâncias durante a operação.
O ministro quer ainda detalhes sobre protocolos que evitem novas ocorrências desse tipo, a atuação da polícia técnico-científica e o respeito ao princípio da proporcionalidade no uso da força — especialmente em horários próximos à entrada e saída de escolas.
Próximos passos
A audiência ocorre em um momento delicado para o governo fluminense, pressionado por denúncias de excessos nas ações policiais. O encontro com Moraes deve servir para detalhar o planejamento da operação e apresentar medidas de prevenção para futuras ações nas comunidades.
O STF acompanha de perto a aplicação das diretrizes da ADPF das Favelas, que busca garantir o respeito aos direitos humanos durante operações policiais no Rio.
