O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo criminal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), após a Câmara dos Deputados aprovar a interrupção da ação. A votação, realizada em 15 de outubro, terminou com 268 votos favoráveis e 167 contrários, conforme noticiado pela Agência Brasil.
O parlamentar era acusado de calúnia, difamação e injúria por declarações direcionadas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais em 2023. Com a decisão, o processo ficará paralisado enquanto Gayer permanecer no exercício do mandato, seguindo a regra constitucional que garante ao Legislativo o poder de avaliar a continuidade de ações penais contra seus membros.
A medida respeita a Resolução nº 30/2025 da Câmara, que determina a suspensão automática da ação caso a Casa decida pela interrupção no prazo previsto. Na decisão, Moraes afirmou que cumpre o procedimento constitucional ao aplicar a norma aprovada pelos deputados.
A Constituição Federal estabelece que, quando um parlamentar vira réu, o Congresso tem 45 dias para decidir se dá continuidade ao processo ou se o suspende durante o mandato, um mecanismo ligado à imunidade parlamentar e à independência dos Poderes.
