O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) a favor da condenação dos sete acusados ligados ao grupo que, segundo a acusação, atuou para espalhar informações falsas e sustentar a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. A decisão seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, conforme noticiado pela Agência Brasil.
A análise faz parte do julgamento do núcleo 4, conhecido como núcleo da desinformação, dentro do processo sobre a trama golpista. Os réus são acusados de criar e coordenar ataques virtuais e campanhas de desinformação contra instituições e adversários políticos.
Zanin afirmou que houve “clara divisão de tarefas” no grupo, caracterizando uma organização criminosa voltada à “deposição do governo legitimamente eleito”. Para ele, as ações dos envolvidos contribuíram para “a construção de uma realidade distorcida”, incentivando comportamentos violentos entre apoiadores.
O ministro acompanhou Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, de parte das acusações. Rocha foi condenado apenas por integrar organização criminosa e por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Zanin, havia “dúvida razoável” de que ele soubesse que o relatório técnico que assinou — com informações falsas sobre as urnas eletrônicas — seria usado para sustentar uma tentativa de golpe.
De acordo com a denúncia, o grupo criou uma espécie de “Abin paralela”, que usava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários e produzir relatórios falsos. Essas informações, segundo o Ministério Público, serviam para alimentar ataques virtuais e campanhas de difamação contra autoridades militares que não aderiram ao movimento golpista.
Entre as ações atribuídas ao núcleo de desinformação está a produção de um relatório com supostas falhas nas urnas eletrônicas. O documento serviu de base para uma ação movida pelo PL, partido de Bolsonaro, que questionou o resultado das eleições de 2022. Moraes classificou o material como “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”.
O julgamento começou na semana passada, quando Moraes apresentou o relatório do caso e foram ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados dos réus. Nesta terça, após o voto de Zanin, a sessão prosseguiu com os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma.
Os sete acusados — Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
As defesas sustentam que o Ministério Público não individualizou as condutas e que o processo se baseia em indícios e suposições.
O Supremo dividiu o caso em diferentes núcleos, conforme o papel de cada grupo. O núcleo 1, considerado central, já resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de outros seis acusados. Os núcleos 2 e 3 ainda serão julgados neste ano.
