O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdeu o prazo para apresentar sua defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa do crime de coação no curso do processo legal. O parlamentar tinha até a quarta-feira (15) para se manifestar, mas não enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram compartilhadas pela CNN.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, poderá prosseguir com a análise da denúncia e, se entender necessário, decretar a prisão preventiva do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
Do que Eduardo Bolsonaro está sendo acusado?
Eduardo Bolsonaro está sendo acusado pela PGR no âmbito de um inquérito que investiga, junto com ele, o blogueiro Paulo Figueiredo, por supostamente tentarem interferir em processos antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há um conjunto de provas composto por declarações públicas dos denunciados e dados obtidos de celulares apreendidos durante investigações autorizadas pelo STF.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, e ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em um processo judicial. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.
Com isso, como previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal, Moraes pode decretar prisão preventiva.
Art. 366: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
