Martin De Luca, advogado da plataforma Rumble e Trump Media — empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump —, acusou o governo brasileiro de bloquear uma notificação judicial de um tribunal americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com declarações em sua conta da rede X (antigo Twitter) na última terça-feira (14), o processo tramita na Justiça Federal da Flórida e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria colocado o pedido de citação dos EUA sob sigilo.
O advogado afirma que uma formalidade judicial de rotina, enviada em julho deste ano, está “sendo tratada pelas autoridades brasileiras como um perigo mortal”.
“Em vez de processar o pedido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou o arquivo em segredo, enviou-o à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um parecer e paralisou por meses. A PGR acabou de emitir seu parecer e… é secreto. Isso não é normal”, afirmou De Luca.
Brazilian Authorities Are Blocking Service of Process for Alexandre de Moraes
— Martin De Luca (@emd_worldwide) October 14, 2025
A routine judicial formality — serving U.S. court papers under the Hague Convention — is being treated by Brazilian authorities as a mortal danger.
The U.S. federal court asked Brazil’s judiciary…
Ele também menciona que a notificação foi enviada com base na Convenção de Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil. “Não há base para sigilo e nenhum papel para os promotores ou o poder executivo. Mas, neste caso, os próprios aliados de Moraes estão tratando uma simples citação como se fosse uma ameaça à segurança nacional”.
De Luca denuncia que o Estado de Direito foi comprometido em todas as instituições brasileiras para “proteger um homem acusado de violar direitos constitucionais em solo americano, de atingir empresas americanas e de criminalizar dissidentes”. O advogado faz referência ao fato de que o ministro do STF foi atingido pela Lei Magnitsky, utilizada somente para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, em julho deste ano.
Para ele, o atraso constitui uma violação das obrigações internacionais do Brasil e uma tentativa transparente de proteger Moraes da responsabilização perante um tribunal americano. O homem ainda citou o Secretário de Estado, Marco Rubio, e Christopher Landau, Vice-secretário de Estado dos EUA, exigindo esclarecimentos da solicitação ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.
Os secretários de Estado e ministro brasileiro devem se encontrar presencialmente para dar continuidade às negociações sobre o tarifaço e outros assuntos discutidos durante o telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump na semana passada.
