Está marcada para hoje, às 15h, a reunião da Comissão Temporária que analisa o PL 4/2025, projeto que propõe a atualização do Código Civil. Durante o encontro, será apresentado o plano de trabalho para a tramitação da proposta.
Conforme o plano de trabalho, a Comissão irá dividir seus trabalhos em duas etapas: a primeira será a fase instrutória, onde a sociedade, a comunidade jurídica, o governo e os diversos setores da sociedade civil serão ouvidos. Audiências públicas também serão realizadas e poderá ter a participação da população através do Portal e-Cidadania; asegunda etapa corresponde à elaboração do relatório final, na qual o relator considerará todos os subsídios obtidos até o momento, incluindo os relatórios parciais.
Segundo o Senado Notícias, o projeto traz novidades como recomendações baseadas em decisões frequentes dos tribunais brasileiros, um capítulo específico sobre direito digital e uma definição mais ampla de família.
Chamado de “Constituição do Cidadão Comum”, o Código Civil trata de todos os aspectos da vida civil dos cidadãos brasileiros, desde antes do nascimento até depois da morte, abordando temas como casamento, heranças, contratos e atividades empresariais.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) apresentou o projeto, fundamentado nas recomendações da comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Segundo os defensores, o projeto de lei representa a revisão mais ampla do Código Civil em mais de 20 anos.
Em entrevista para o Senado Notícias, o senador Efraim Filho, vice-presidente da comissão, opinou sobre o projeto: “O Código Civil trata da vida. Do que está entre a certidão de nascimento e a certidão de óbito; aliás, do que está até antes do nascimento e depois da morte, na sucessão. Chego com a mente aberta, para convencer e ser convencido. Há ideias com as quais compartilho, outras das quais discordo.”
