Após o uso da Lei Magnitsky para sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a dúvida que fica é se essa prática será utilizada com frequência durante o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
Essa lei é prevista na legislação dos EUA e pode ser utilizada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, mas nunca havia sido aplicada aos familiares do alvo principal. Em geral, há bloqueios financeiros, incluindo o congelamento de ativos e contas bancárias nos EUA, a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas, e o cancelamento imediato de vistos.
O ministro do STF recebeu essa punição dos EUA desde 30 de julho, em meio a abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, o governo americano anunciou a sanção da esposa de Moraes e de um instituto ligado a sua família, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos.
Segundo o comunicado do Tesouro americano, as sanções foram ampliadas para “responsabilizar atores que utilizam cônjuges e associações privadas para manter acesso a recursos ilícitos ou contornar restrições internacionais”.
Para o cientista político, Murillo de Aragão, a questão central é saber se esta extensão específica da Lei Magnitsky se tornará prática comum contra cidadãos de países democráticos e, em caso positivo, se o instrumento não comprometerá sua própria credibilidade “já que foi concebido originalmente para combater regimes autoritários e violações graves de direitos humanos”, avalia.
Além disso, ele afirma que a ampliação das sanções ao círculo familiar do ministro do STF coloca o Brasil no centro de um palco geopolítico tumultuado. A medida deve alimentar disputas políticas internas nas próximas semanas e elevar a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
O especialista ainda comenta que a medida pode ter efeito extraterritorial porque bancos europeus e asiáticos que operam em dólar ou mantêm correspondência com instituições americanas tendem a adotar extrema cautela em negócios com os alvos das sanções, sob risco de sofrerem penalidades. Isso pode ser capaz de ampliar o isolamento financeiro dos atingidos pela medida.
