Nesta segunda-feira (22), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky para a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também recebeu a sanção dos Estados Unidos em julho.
Segundo o g1, a medida foi tomada depois de Scott Bessent, secretário do Tesouro americano, entender que Viviane é uma “rede de apoio financeiro” para o marido Alexandre de Moraes. Sendo assim, as transações usando cartões de crédito com a bandeira americana, para cidadãos e empresas dos Estados Unidos estão barradas.
Após a divulgação da sanção contra a esposa de Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota sobre a aplicação da Lei Magnitsky, confira abaixo:
“O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.”
O que é a Lei Magnitsky?
Criada para responsabilizar os envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei foi aprovada em 2012, pelo governo de Barack Obama, e ampliada em 2016. As informações são do UOL.
Conforme informações do g1, a medida é utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros que violam os direitos humanos ou acusados de corrupção grave.
Os punidos pela lei não podem ter cartão de crédito com as bandeiras americanas, nem ter conta em bancos no EUA, a pessoa também é barrada de tirar o visto americano e de entrar no país.
Neste caso, Viviane também pode ter a conta do Google Pay e Apple Pay banidas, e poderá ser monitorada pelas empresas americanas, garantindo que ela não esteja burlando as sanções.
