Daniel Marques 
Rachel Vargas Mesmo sob acusação de que a PEC dos Auxílios tem objetivos eleitorais, o Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) à PEC 1/2022. A proposta prevê a ampliação de auxílios sociais e a criação de novos programas. O impacto estimado é de R$ 41,5 Bilhões fora do teto de gastos.
Conheça as principais mudanças:
Auxílio Brasil: O relatório de Fernando Bezerra propõe a elevação, até o fim do ano, de R$ 200 do Auxílio Brasil, programa criado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. Além disso, a PEC faz com o que o governo zere a fila de famílias que se inscreveram, mas ainda não foram incluídas no programa. Hoje, 1,6 milhão de famílias atendem aos critérios de elegibilidade, mas aguardam inclusão no programa. Devem ser atendidas as famílias que estiverem na fila no dia da promulgação da PEC até que se atinja o limite orçamentário de R$ 26 bilhões. O número de beneficiários deve chegar a 19,8 milhões.
Voucher caminhoneiro: O relatório deve propor um vale no valor de R$ 1 mil destinado a cerca de 900 mil caminhoneiros transportadores de carga. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões. A PEC vai limitar a concessão do benefício para profissionais inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio, já que foi detectado aumento no número de registros após anúncio do auxílio.
Auxílio para taxistas: O texto final cria um auxílio-combustível para taxistas. Serão destinados R$ 2 bilhões para a medida, o que deve gerar parcelas de cerca de R$ 200 considerando a média de 150 mil taxistas registrados.
Alimenta Brasil: Também é direcionado R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O programa faz a aquisição de alimentos de pequenos produtores. Os produtos são destinados a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais.
“Cheque em branco”: Após a demanda de senadores da oposição, o relator adicionou trechos para deixar mais claro que a exceção aberta pela PEC à legislação eleitoral e fiscal só poderá ser usada para viabilizar os benefícios citados no texto. Deixa claro, por exemplo, que só será aberto espaço extra no teto de gastos na medida do que for suficiente para pagar os valores designados na proposta.
O relator da PEC decidiu suprimir um trecho do artigo que cria o Estado de Emergência. Foi retirado o inciso que permitia “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Na avaliação de parlamentares da oposição, o dispositivo dava uma espécie de autorização para não se cumprir nenhuma outra lei, além de dar um cheque em branco para o governo gastar durante o período de emergência.
Publicidade: O relator acatou sugestão de Jean Paul Prates para impedir que a verba destinada para o aumento do Auxílio Brasil fosse usado em publicidade. Com a redação anterior, R$ 1,35 bilhão poderiam ser usados para propaganda governamental.
Transporte público: O texto muda a destinação do auxílio de R$ 2,5 bilhões para o custeio da gratuidade de idosos no transporte público, de modo a atender municípios, que receberão 70% dos recursos. Os estados receberão 30%.
