Daniel Marques De acordo com o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as mudanças feitas no mecanismo de compensação ajudam a diminuir a resistência de estados. Pelo relatório do senador, a compensação pela redução de arrecadação deixa de ser no estoque da dívida, mas sim no serviço da dívida, ou seja, já nas próximas parcelas a serem pagas, liberando espaço no orçamento dos estados. Assim, o ressarcimento causa efeito mais imediato. O parecer do Projeto de Lei 18/22 foi lido nesta quinta-feira (9) no Senado Federal.
Além disso, o novo texto facilita o acionamento do gatilho que libera a compensação, ao contabilizar a perda apenas aos itens que terão o ICMS limitado, ao invés da arrecadação global, como era previsto no texto da Câmara.
À Arko Advice, Bezerra afirmou que a mudança, ainda que não tenha atraído o apoio dos estados, ao menos gerou um ambiente de maior compreensão. Pesa a favor do projeto a pressão social em um momento de alta internacional dos preços dos combustíveis.
Ainda assim, a forma de compensação ainda é um dos pontos mais sensíveis do texto, tema de grande número de emendas.
O que dizem as lideranças
À Arko, o líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), disse que o partido está dividido. Portanto, deve liberar a bancada para cada um votar como bem entender. O PSD tem a segunda maior bancada da Casa.
Já o líder do PT, Paulo Rocha (PA), lembrou que o partido tem se posicionado contra a PEC, mas também assumiu que o voto pode ser revertido caso emendas sejam admitidas. Além de melhoria nos mecanismos de compensação, o PT pede que a limitação do ICMS seja aplicada aos poucos, para dar tempo aos estados se adaptarem à nova realidade.
