Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apesar da aprovação rápida na Câmara dos Deputados, a tramitação do PLP 18/2022 deve encontrar maior resistência no Senado Federal. Além de representar os entes da Federação, o Senado tem mais uma particularidade neste ano: é a Casa de uma boa parcela dos pré-candidatos a governador.

O Projeto de Lei Complementar inclui a energia, combustíveis, telecomunicações e o transporte coletivo na lista de serviços essenciais, o que limita a cobrança de ICMS desses produtos em até 17%. A mudança foi aprovada com folga na Câmara na semana passada, e aguarda seguimento no Senado.

Lideranças partidárias ouvidas pela Arko Advice avaliam que o projeto deve, ao menos, diminuir o ritmo na Casa. “Nosso partido ainda não deliberou a respeito, mas de antemão já posso dizer que precisa ir ao menos para uma comissão. O projeto é um remendo em uma colcha de retalhos, então é preciso que ao menos se dê oportunidade de análise, contestação e sugestões”, avaliou o senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos.

“Há forte pressão dos governadores contra o projeto. O Paraná perde R$ 6,2 bilhões, o que é 20% da receita. Eu sei que também é difícil um parlamentar votar contra redução de impostos, mas essa é uma solução de certa forma imprópria. A real solução seria de longo prazo, construção e modernização de refinarias, além da reforma tributária”, pontua Álvaro Dias.

O senador Izalci Lucas, líder do PSDB e pré-candidato ao governo do Distrito Federal, lembra que o Senado aprovou um projeto que cria uma conta de estabilização, texto que hoje está estacionado na Câmara. Para o parlamentar, esse fato pode atrapalhar a tramitação do PLP 18 na Casa. “Já discutimos e votamos matéria sobre isso no Senado, e está parada na Câmara. Acho difícil aprovar o texto da Câmara, até porque a casa da Federação é o Senado. Os governadores devem procurar seus senadores para reclamar”, avalia.

O senador Nelsinho Trad (MS), líder do PSD, também pediu que a proposta seja trabalhada de forma a não comprometer demais as contas dos estados. “Essa pauta relativa à tentativa de se baixar o preço dos combustíveis no Brasil é algo que precisa ser devidamente equilibrado e ajustado. Não adianta só a gente querer resolver esse assunto, mas gerar novos problemas para estados e municípios. É preciso ter muito equilíbrio e sensibilidade nessa questão. A gente espera que o presidente Rodrigo Pacheco encontre uma alternativa para que possamos organizar essa questão de forma equilibrada”, avalia.

Por outro lado, o líder do MDB, Eduardo Braga, afirmou à Arko Advice que, pela urgência do tema, o projeto será aprovado, mas reconheceu que o PLP não resolverá o problema como um todo. Para Braga, apesar dos estados perderem arrecadação, a prioridade, no momento, são os consumidores. Além disso, há um incômodo por parte do Senado de que os governadores desrespeitaram o Congresso ao driblar as regras aprovadas, no início do ano, no PLP 11, que também trata do ICMS dos combustíveis. O líder defende ainda a aprovação de um subsídio para os combustíveis e que o Senado delibere, através de um projeto de resolução, a redução da alíquota do óleo diesel.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.