Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (4) a Comissão Mista do Orçamento (CMO) começou a funcionar no Congresso Nacional. O colegiado será responsável pela análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto ainda será enviado pelo Executivo e passará por alterações no Congresso. Também é na Comissão que serão negociadas as emendas de bancada e as emendas de relator, centro da polêmica do chamado “orçamento secreto”. O mecanismo ampliou a indicação de despesas por parlamentares, mas foi criticada pela falta de transparência.

O presidente da Comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), defende que o Congresso tenha maior controle sobre o orçamento público, garante que todas as indicações serão públicas.

“O que a gente pretende fazer é dar a todos a tranquilidade de que a resolução de problemas sociais por indicação dos parlamentares é um mecanismo legítimo e justo”, defendeu, em entrevista à Arko Advice e O Brasilianista.

Leia a entrevista completa:

Deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO)


Como será o trabalho da CMO para entregar uma peça orçamentária em um cenário de fortes embates políticos? O ano eleitoral atrapalha?

Nós pretendemos prestigiar as lideranças partidárias, respeitar os movimentos das ideologias opostas. Temos partidos mais voltados para as questões sociais, já outros são mais defensores do liberalismo. Temos que trabalhar aqui como sempre: com acordos. Na CMO, quando não tem acordo, não funciona nada. Acredito que o ano eleitoral não atrapalha. Na Câmara teremos reunião toda semana, até julho. O Senado está tendo reuniões híbridas. A CMO, sendo uma comissão do Congresso Nacional, pode funcionar também de forma híbrida, com a participação pela internet e a presença e votações através de Infoleg.

Como sua experiência vai ajudar nos trabalhos?

Eu fiz parte da CMO em 2019 como membro titular. Em 2021 fui coordenador da bancada do PSDB. Sou um estudante do direito tributário e financeiro. Procuro estar sempre buscando aperfeiçoamento. Acima de tudo, acredito que a principal característica aqui na CMO é a construção de consensos. Para isso é preciso tato, presença, diálogo e respeito.

Como o senhor vai tratar temas polêmicos, caso das emendas de relator?

No mundo todo o Orçamento é direcionado pelo Congresso do país, inclusive com fortes intervenções. Maiores até do que no Brasil. Há um entendimento majoritário na Câmara e no Senado de que poucas pessoas conhecem mais a realidade do povo brasileiro, especialmente nos rincões mais afastados de Brasília, do que os parlamentares. Não há ministro de Estado, seja do PT ou de Bolsonaro, que conheça mais do que os parlamentares as regiões, as dificuldades, a necessidade de construção de pontes, estradas e escolas. O que a gente pretende fazer é dar a todos a tranquilidade de que a resolução de problemas sociais por indicação dos parlamentares é um mecanismo legítimo e justo. Para isso, vamos dar transparência e visibilidade a essas emendas. Vamos, inclusive, permitir que cidadãos possam sugerir a deputados e senadores a indicação de emendas por meio do nosso site.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.