Reforma tributária: empresas do Simples Nacional não terão dividendos tributados, afirma relator
Dep. Celso Sabino (PSDB-PA). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional voltou a funcionar ontem. O colegiado responsável pela análise de matérias orçamentárias será presidido até o fim do ano pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).

À comissão cabe instruir os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA) e os créditos de reforço. O Orçamento de 2023 será a matéria mais importante a ser analisada. A peça discrimina as receitas e as despesas da União para o próximo ano. O relator da proposta será o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O presidente e o relator preveem dificuldades na condução do orçamento por se tratar de ano de eleição, mas prometem austeridade e responsabilidade fiscal na elaboração do Orçamento. “Nós estamos em um ano eleitoral e não sabemos quem será o próximo presidente da República. Quem vier a ser o presidente terá o Orçamento elaborado por nós da maneira mais republicana possível, visando sempre o bem comum e o desenvolvimento do nosso País”, assegurou Castro. Segundo Sabino, o trabalho será guiado pela austeridade e responsabilidade fiscal. “O cobertor é curto e as responsabilidades são imensas”, destacou.

Marcelo Castro é um crítico das chamadas emendas de relator, identificadas como RP9. Foi ele o relator do projeto que criou mecanismo de transparência para esse tipo de despesa. É ainda um defensor da redução dos recursos para essa finalidade. Caberá a ele a gestão da liberação das emendas em 2023, caso não haja mudança desse instrumento. O prazo para aprovação do Orçamento vai até o encerramento dos trabalhos legislativos, dia 22 de dezembro.

Antes, porém, o colegiado terá que aprovar até o dia 17 de julho a LDO. Sem aprovação dessa peça, o Congresso não pode entrar oficialmente em recesso. Entretanto, quando isso não ocorre, por acordo, os parlamentares saem de férias não-oficiais, conhecidas como “recesso branco”. Ainda não há relator escolhido para a matéria, mas também será um senador.

Autor

  • Jornalista, formado pelo UniCEUB. Especialista em Processo Legislativo, pós-graduado pelo centro acadêmico da Câmara dos Deputados - CEFOR. Possui mais de uma década de experiência no Congresso Nacional. Trabalhou no portal Brasil em Tempo Real. É analista da Arko Advice.