Em ofício enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, cobrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) defina uma política que reduza o valor do ICMS sobre os combustíveis. Guedes preside o Confaz.
Em março, o Conselho fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. Contudo, o valor é superior ao equivalente em porcentagem cobrado atualmente pela maioria dos Estados. Além disso, os governadores decidiram criar um incentivo fiscal, uma espécie de desconto, para que o aumento não recaísse sobre o consumidor final. Essas definições neutralizaram as regras aprovadas pelo Congresso para os combustíveis e cada estado continuou tendo autonomia para definir o valor do ICMS praticado.
“Na prática, a alíquota efetiva não passou a ser uniforme em todo o território nacional. Além disso, o valor praticado foi completamente dissociado da proporcionalidade e ignorou os parâmetros trazidos pela própria lei na regra de transição. Não contribuiu, enfim, com os esforços envidados pelo Congresso Nacional no sentido de estabelecer uma tributação equilibrada, proporcional e justa, e que busque a redução dos preços dos combustíveis”, argumenta Pacheco.
Ele pede que Guedes, como presidente do Confaz, cobre dos demais membros, secretários estaduais de fazenda, que desenvolvam outra sistemática para o ICMS.
“Diante do exposto, solicito a essa Presidência que compartilhe com os membros do Confaz as presentes ponderações, recomendando-lhes que reconsiderem a definição sobre a nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis, de modo a privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas a redução final dos preços cobrados do consumidor”, finaliza.