Aeroporto Internacional de Viracopos. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocolou no TCU, no início do mês, os estudos para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), conforme estabelece a Lei nº 13.448/17. A análise do tribunal pode demorar até 150 dias para ser concluída. Após essa etapa, os estudos retornam à Anac para a publicação do edital, com data e condições do certame.

O vencedor do leilão arcará com investimentos de R$ 4,25 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. A expectativa é que a disputa ocorra no terceiro trimestre de 2023. Segundo maior aeroporto do país em volume de cargas, atrás apenas do Aeroporto de Manaus, Viracopos tem papel de relevo na região.

Após consulta pública, a Anac alterou a minuta do edital quanto à forma de pagamento da contribuição inicial, que corresponderá a 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, calculado em R$ 3,43 bilhões. As alterações na forma de pagamento visam mitigar o risco para o novo investidor e evitar eventuais atrasos no início da transição operacional.

Análise no TCU

Outro aeroporto em processo de devolução, cujos estudos já estão em análise no TCU, é o Aeroporto Internacional de Natal, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, a 26 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte. O investimento na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões, e a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2023.

Primeiro a ser administrado pela Infraero, o aeroporto foi transferido ao setor privado em 2011. Ao comunicar a devolução do ativo, a concessionária Inframerica (que também administra o Aeroporto Internacional de Brasília) declarou que a decisão foi motivada sobretudo pela diminuição do tráfego de passageiros, resultante da “severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.