Foto: Arquivo/Agência Brasil

Uma das reformas estruturantes e prioritárias na agenda do ministro da economia, Paulo Guedes, deve ser votada, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) favorável à Reforma Tributária já recebeu aproximadamente 230 sugestões de emendas. Nos últimos dias, o relator tem feito reuniões para ouvir setores, ministros e parlamentares.

Embora a matéria sofra resistência e seja vista como um tema indigesto em ano eleitoral, o relator está otimista com o avanço da proposta. “A proposta está madura o suficiente para ser votada. Não vejo dificuldades”, avaliou Roberto Rocha ao O Brasilianista.

O projeto também passou a ser defendido publicamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defende a aprovação da matéria como forma de modernizar o sistema tributário. Embora seja esse também o desejo da equipe econômica, nos bastidores se reconhece a dificuldade em avançar com a tramitação. A avaliação entre parlamentares é de que, apesar do esforço, o tema não será concluído neste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 altera o Sistema Tributário Nacional, e propõe a unificação de tributos, simplificando a cobrança. A proposta também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação dos impostos federais em um IVA chamado de CBS, e de estados e municípios em outro, o IBS.

O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. Já o CBS substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Cofins-Importação e o Programa de Integração Social (PIS),

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.