Senado Federal/Flickr

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o parecer da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto estabelece a permanência dos recursos aportados, pela União, no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e não utilizados no prazo previsto.

No projeto original, os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, para consolidar o Pronampe. O relatório de Kátia Abreu considerou que não seria possível” revogar esses dispositivos, por tratarem de créditos extraordinários, e propôs como contrapartida adiar por três anos, até 2025, o início da devolução dos recursos ao Tesouro. Na prática, isso permite a continuidade dos empréstimos até o final de 2024.

A menos que haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara.

Pronampe

Criado durante a pandemia, o Pronampe é respaldado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante parte do risco dos empréstimos concedidos a micros, pequenas e médias empresas por instituições financeiras.

O programa é destinado à microempresas com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2020 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4.800.000

Colaborou com a matéria: Manuela Moura 

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.