Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central avalia a elaboração de diretrizes para impor fiscalização às transações financeiras com criptomoedas no Brasil, como o bitcoin, e definir penalidades para conter a explosão de golpes e fraudes. A apuração foi feita pela Folha de S.Paulo. A iniciativa foi relatada pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, a presidentes de bancos importantes no país, ouvidos pelo veículo sob a condição de anonimato.

De acordo com os banqueiros, a proposta de regulação deve ser enviada ao Congresso até o fim de março. A ideia é que as regras entrem em vigor no máximo no final deste ano. Para isso, um projeto de lei tem que ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a pedido do BC.

Com o envio do projeto de lei, Campos Neto quer acelerar o debate da regulação no Congresso. Desde 2015, por exemplo, já tramita uma proposta similar, aprovada na Câmara, e hoje parada no Senado. Projetos prioritários do governo costumam ganhar velocidade. Além disso, o tema agora ganha a pressão da autoridade monetária.

Para que isso ocorra, as corretoras digitais precisariam seguir as regras dos demais fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ter sede no Brasil, além de guardar registros e documentos de transações.

Hoje o setor não segue regulação. A Receita atualmente apenas monitora transações financeiras de corretoras com sede no Brasil, e a instrução normativa do Fisco (são os órgãos responsáveis por fiscalizar se pessoas físicas ou jurídicas estão cumprindo a legislação tributária no Brasil) se aplica para fins tributários.

Embora o BC cogite lançar uma moeda digital (o real digital), não está na mesa no momento permitir que criptomoedas sejam usadas como meio de pagamento. Os números desse mercado no Brasil despertam a atenção das autoridades. Segundo informações da Receita Federal repassadas ao BC, o setor movimenta cerca de R$ 130 bilhões ao ano no país. A falta de fiscalização abre caminho para roubos e fraudes.

Além de dar plenos poderes ao BC para conceder autorização de funcionamento para empresas do ramo, a ideia do projeto de lei também é atualizar o Código Penal criando o “estelionato com moedas virtuais”. De acordo com as Polícias Federal e Civil de São Paulo, já somaram cerca de R$ 6,5 bilhões em menos de dois anos. A pena de prisão deve variar entre quatro e oito anos.

Autor

  • Jornalista pela Universidade Católica de Brasília. Nascida em Brasília-DF, tem passagem como repórter na Rádio Senado. No site O Brasilianista cobre política e economia.