Daniel Marques A Frente Parlamentar da Indústria Química estuda como reverter o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), determinado pela Medida Provisória 1095/21, editada no último dia de 2021. De acordo com o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que preside o grupo, a MP ataca um dos setores econômicos de maior repercussão nacional. O fim do benefício também afeta a competitividade da indústria brasileira no mercado global, argumenta. “Tudo isto depois de termos feito um acordo, há poucos meses, com governo onde o tema foi amplamente discutido, resultando em redução de danos na pretensão do governo, que já era extinguir o benefício da indústria química”, declarou à Arko Advice.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que o benefício fiscal “já perdurou tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada”. Diz também que o fim do Reiq deve gerar aumento de receita de R$ 573 milhões já em 2022.
A primeira estratégia a ser trabalhada pelos parlamentares que defendem a continuidade do Reiq será a derrubada da MP por votação. Contudo, a rejeição também é o caminho mais difícil, por depender de acordo. Outra estratégia é forçar que a medida perca a validade pelo transcurso de prazo. A MP tem 60 dias (prorrogáveis) para ser aprovada antes de caducar.
A MP começa a gerar efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação. O advogado André Félix Ricotta de Oliveira, especialista em direito tributário, nota que o prazo de vigência praticamente coincide com o tempo que o Congresso tem para analisar a proposta, portanto é possível que a proposta seja alterada ou derrubada antes que o Reiq deixe de existir definitivamente.
Paralelamente, de acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores da frente parlamentar, são preparadas emendas para abrandar os efeitos da MP.
Devem ser sugeridas alterações semelhantes às feitas na MP 1034/2021, que inicialmente propunha o fim do Reiq, mas que acabou definindo uma transação de quatro anos em seu formato final. Vale destacar que, no Senado, a MP 1034 havia sido relatada por Ciro Nogueira (PP-PI), hoje ministro da Casa Civil. Ele havia apoiado o prazo de quatro anos para o fim do Reiq.
Fim do Reiq coloca empregos em risco, diz Abiquim
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) declarou, em nota, que foi surpreendida pela publicação da MP 1095. Defendeu que a medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em 2021, optou pelo fim gradual do benefício.
“Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de 3,2 bilhões de reais e um tombo no PIB, da ordem de 5,5 bilhões de reais, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas. A ABIQUIM alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, declarou.
