Refinaria. Foto: ABI

Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado, em junho de 2021, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo um prazo de quatro anos para o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), o presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida que acaba, em quatro meses, com o benefício tributário.

O Reiq é um sistema de tributação que prevê isenção de impostos sobre produtos químicos de 1ª e 2ª geração. O tema já havia sido tratado pelo Congresso Nacional em 2020. Os parlamentares aprovaram a MP 1034, que, apesar de acabar com o Reiq, definiu um prazo futuro para o fim do benefício.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a extinção do REIQ em 2022 pode levar ao fechamento de 60 mil a 80 mil postos de trabalho.

O REIQ foi extinto como compensação à MP editada para reduzir a zero o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no aluguel de aeronaves e motores, o “leasing”. A medida vale para os anos de 2022 e 2023.

A MP também restabelece gradualmente ao longo dos anos de 2024 a 2026 as referidas alíquotas. Assim, para as operações de leasing de aeronave, as novas alíquotas seriam de 1% em 2024; 2% em 2025; e 3% em 2026.

A medida representa renúncia fiscal total de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026. De acordo com o governo, a medida será compensada pelo fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Apesar de medidas provisórias não dependerem do Congresso para gerar efeitos, os parlamentares ainda podem derrubar o texto.


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