Dep . Hugo Leal (PSD-RJ) durante discussão do orçamento de 2022. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Durante a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado na terça-feira (21), o Congresso revisitou uma questão que vem permeando o debate político nos últimos anos: a revisão do teto de gastos. Como parte dos trabalhos da comissão, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando permitir uma revisão da regra fiscal a cada quatro anos, por meio de lei complementar.

Instituído pela Emenda Constitucional 95, em dezembro de 2016, o mecanismo de controle da dívida pública limitou o crescimento dos gastos públicos nos 20 anos seguintes à aprovação da proposta. Pelas regras, o total a ser gasto pelo governo e os órgãos ligados a ele a cada ano só pode aumentar acompanhando a inflação do ano anterior.

O projeto proposto por Hugo Leal ainda propõe permitir que o Executivo utilize a margem fiscal de órgãos de outros poderes, de modo a aumentar o total de gastos que o governo pode executar anualmente. Ele também propõe a desvinculação da margem fiscal aberta com as novas regras para pagamento de precatórios aprovadas neste ano pelo Congresso.

Críticas dos dois lados

As regras impostas pelo teto de gastos são criticadas tanto pelo governo como pela oposição. “Nós só temos um grande e grave problema, que todos ou muitos se esqueçam: o teto de gastos. Não adianta ter, como vamos ter neste ano, excesso de arrecadação de mais de R$ 300 bilhões se nós não pudermos alocar despesas já contidas no Orçamento. Tivemos que cortar uma despesa para colocar no lugar outra despesa. Este é o dilema que nós vivenciamos”, defendeu o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) disse que o teto de gastos impede a elaboração de um orçamento que promova o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda. “O teto de gastos é uma medida odiosa que impede a expansão dos gastos e só favorece o capital financeiro. São mais de 300 bilhões de reais que vão ser utilizados para pagamento dos juros da dívida interna. Essa política levou à restrição do auxílio emergencial, que agora vai se chamar Auxílio Brasil e vai ser reduzido para 17 milhões de pessoas. O próprio Auxílio Gás, cuja previsão era o atendimento de 24 milhões de famílias, será reduzido para apenas 5 milhões de famílias”, criticou.


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