Líder do governo no Senado Federal e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Foto: Pedro França/Agência Senado

Ainda sem um texto final, a aprovação da PEC dos Precatórios vai depender do resultado de uma série de reuniões no Senado a serem realizadas entre hoje e amanhã. Bancadas relevantes ainda não definiram um posicionamento sobre a proposta. É o caso do PSD, partido que tem 12 senadores, e que tem uma reunião de alinhamento pré-agendada para amanhã (23). Em nota, o líder da bancada, Nelsinho Trad (MS), disse que a matéria é sensível e que o partido entende que, somente após uma análise minuciosa do texto, será possível emitir um juízo a respeito do tema.

O PSDB, que tem seis senadores, tenta construir consenso sobre a votação como uma demonstração de unidade, em meio à divisão causada pelas prévias. O líder tucano, Izalci Lucas (DF), liderou o movimento para que fosse realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (22). O requerimento propõe as presenças de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento está marcado para 15h. Depois disso, a bancada deve se reunir para discutir como se posicionar.

O próprio MDB, que tem 15 senadores, e dois líderes governistas, ainda não sabe se apoia a proposta.

Calendário apertado

O plano do relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que o projeto passe pela CCJ na terça-feira (23) e já parta para o Plenário no dia seguinte. O objetivo é que a PEC esteja totalmente aprovada, Senado e Câmara, no máximo até o final de novembro. Para ter sucesso, Bezerra vai precisar azeitar bem as tratativas com os demais senadores. No começo da semana passada a avaliação era que, se fosse aprovado, o texto passaria com margem muito estreita, de um ou dois votos. O cálculo é nada confortável para o governo e levou o senador, que também é líder do governo, a uma série de reuniões para negociar mudanças.

A preferência do relator é em manter inalterado o máximo possível do texto que veio da Câmara dos Deputados. Como o fim do ano se aproxima, o governo quer agir rápido e evitar que o projeto caia em um ping-pong demasiadamente longo entre Câmara e o Senado, o que prejudicaria o programa Auxílio Brasil. Emendas à Constituição tem essa peculiaridade: precisam que uma Casa ratifique as alterações feitas na outra, assim, a cada alteração elas precisam de uma nova votação do outro lado do Congresso.

Além da opção de manter o texto inalterado, o que permitiria a promulgação subsequente, há outras opções na mesa. Nas tratativas com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que defendiam a aprovação de PEC alternativas à aprovada na Câmara, foi elaborada uma emenda que agrega a visão desses três senadores. A proposta de alteração ao projeto prevê a abertura de R$90 bi no teto de gastos para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de forma permanente e o pagamento de outras pendências do governo decorrentes da pandemia. A ideia não foi bem aceita pelo Ministério da Economia, foi definida como “grande erro” por Paulo Guedes, e acabou descartada pelo relator.

Agora, Bezerra estuda mudanças menores, com base em demandas de outros senadores, como criar uma auditoria dos precatórios, estabelecer o Auxílio Brasil como política pública permanente, vincular o espaço orçamentário aberto pela PEC ao programa social e criar algum mecanismo para garantir o pagamento rápido dos precatórios aos estados.

Para agilizar o processo, o relator, após conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assumiu estar pensando em deixar essas mudanças para uma PEC paralela — mecanismo já usado na análise da reforma da previdência. Assim, o Auxílio Brasil poderia ser pago ainda em 2021, antes do Natal.

Contudo, ainda vale destacar os elementos que geram ruído nessa discussão: há forte pressão no Congresso para que seja retirada da PEC a mudança na forma de se calcular o Teto de Gastos. Essa pressão deriva de questionamentos sobre a necessidade de se abrir um espaço fiscal tão grande em ano eleitoral. Jair Bolsonaro, ao sugerir usar a PEC para dar reajuste para os servidores, colocou os adversários em alerta.


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