Líder do governo no Senado Federal e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Foto: Pedro França/Agência Senado

Apesar de ter aberto diálogo com os senadores que propuseram textos alternativos à PEC dos Precatórios, o governo só deve recorrer à emenda construída em conjunto caso não consiga os votos necessários para aprovar o texto que veio da Câmara.

Em uma tentativa de construir entendimento com o governo, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) construíram uma emenda que unifica PECs alternativas àquela aprovada na Câmara dos Deputados.

A emenda apresentada prevê a abertura de R$90 bi no teto de gastos para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de forma permanente e o pagamento de outras pendências do governo decorrentes da pandemia.

Na quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a proposta. “Há alguns senadores falando em tirar precatórios do teto. Acho que isso é um grande erro. É um passo muito errado, porque vai deixar as ordens judiciais como despesas incontroláveis”, declarou.

A Arko Advice perguntou ao senador Oriovisto, um dos autores da emenda, se ainda haveria hipótese de entendimento. Segundo ele, se o número de votos não for suficiente para aprovar a PEC da forma que veio da Câmara, aí sim, Bezerra voltará a negociar o texto alternativo.

Se o Senado aprovar alguma mudança na PEC, o texto volta para a análise da Câmara. Portanto, para o governo, a aprovação pelo Senado do texto da forma que veio da Câmara seria uma garantia de que o texto passará a valer em tempo hábil para que a continuidade do Auxílio Brasil seja viabilizada para 2022.


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