Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP-AL. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A discussão da PEC 23/21 do teto de gastos sobre os Precatórios que estava prevista para esta terça-feira (26), foi adiada. O presidente Arthur Lira (PP – AL), disse em pronunciamento que há um acordo sobre o texto e a deliberação deve ocorrer nesta quarta-feira (27).

“Chegou-se num texto, o assunto está posto claramente como vai ser tratado e vamos aferir amanhã se vai ou não ter votos. Espero que tenha porque tanto a questão do orçamento discricionário do governo quanto a questão do auxílio temporário tem que ser apreciados e tratados com a sensibilidade de pensar nessas pessoas que estão muito abaixo da linha da pobreza”, disse o deputado.

Arthur Lira disse que a PEC dá condições para que as dívidas dos precatórios sejam sanadas ainda em 2022. “O regramento que se fez, com todas as condições de pagamento, corrigido pelo índice que foi feito dando esse ano R$40 bi, R$50 bi, priorizando os pequenos precatórios, dando as condições que a PEC elenca para compensação, compra, pagamentos de débitos tributários eu não acredito que sobrará fila para o ano 2023”, disse.

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Desoneração da folha de pagamento

O presidente da Câmara falou sobre outros temas como a desoneração da folha de pagamentos, que está na CCJ. De acordo com Lira o texto pode não passar pelo Plenário da Casa. “Estamos trabalhando e discutindo para que se dirimam todas as dúvidas para ver se ele continua e fica terminativo na CCJ. Para que se tire as maiores dúvidas do projeto para que não venha para o Plenário e demore mais. É uma discussão que está andando normalmente na CCJ”, disse ele.

 


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