Daniel Marques A cerimônia de entrega do relatório da PEC 110, na terça-feira (5), no Senado Federal, contou com a participação de entidades que representam estados e municípios. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pretendia mostrar que o principal entrave para o avanço da reforma tributária, a falta de apoio de estados e municípios, pode ser superado com a PEC. Contudo, o tema não é consenso entre os prefeitos.
Enquanto pequenos municípios veem na reforma uma oportunidade de melhorar a distribuição de recursos, os grandes municípios acreditam que haverá perda de arrecadação.
Na terça-feira estiveram presentes na cerimônia no Senado: Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Rafael Tajra Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a divulgar nota de apoio ao relatório da PEC 110 entregue pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“Destarte, muito embora o novo relatório contemple o modelo do IVA Dual, o qual, para o movimento municipalista, não é o ideal, compreende-se ser este o desenho viável no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das três esferas de governo. Ademais, após intenso diálogo acerca de aspectos técnicos da PEC 110/2019, a CNM tem a convicção de que os avanços delineados na proposta compensarão, em larga medida, a opção pelo sistema dual”, diz o documento.
Já na quarta-feira (6) outras entidades municipalistas se pronunciaram no sentido contrário.
“A proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros”, diz a nota assinada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A FNP representa prefeitos de municípios com mais de 80 mil habitantes. Já o CNM, que declarou apoio à PEC 110 representa uma gama maior de municípios, dando maior representatividade às pequenas cidades.
