Dep. Hugo Motta REPUBLICANOS - PB. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O relator da PEC dos Precatórios na Comissão Especial, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve apresentar até esta quinta-feira (7) o parecer ao projeto. Está convocada sessão da Comissão Especial para amanhã, às 10h. Como deve haver pedido de vista, a votação do texto deve ficar para a próxima semana.

Portanto, Hugo Motta deve apresentar seu relatório logo após o fim do prazo que o impedia de apresentar o texto. Pelo regimento da casa, antes da apresentação do relatório, é necessária a realização de 10 sessões de discussão. Anteriormente, Motta, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já haviam adiantado que a ideia era aprovar a PEC o mais rápido possível.

A tendência é que o relatório de Hugo Motta já traga as modificações anunciadas em setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Antes, o governo pretendia dividir o pagamento de grandes dívidas em 10 vezes, ideia que não foi bem recebida pelo mercado, que viu no parcelamento uma espécie de calote. Agora, além de pagar integralmente as dívidas de pequeno valor, o governo deve se esforçar para quitar o máximo dos precatórios ainda em 2022. O que não for possível negociar, terá o pagamento adiado para 2023.


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