Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB). Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial  que analisará a PEC dos Precatórios foi instalada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Por acordo, foi eleito para presidente o deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Como relator foi designado o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a Comissão irá ouvir representantes do governo federal, estados e municípios, do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário. Na próxima terça-feira (28), haverá reunião para análise de requerimentos para as realizações de audiência públicas e definição do roteiro dos trabalhos. Segundo o relator, a ideia é concluir a análise da PEC “o mais rápido possível”.

Conforme sinalizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o objetivo é que a Comissão conclua seus trabalhos após 10 sessões, prazo destinado à apresentação de emendas ao texto. Após esse período, o relator pode apresentar seu parecer.

O governo também pretende aproveitar a tramitação na comissão especial para alterar o texto. A ideia é retirar a previsão de parcelamento dos precatórios em até 10 vezes e incluir uma série de possibilidades de negociação da dívida. Além disso, também deve ser inserida a possibilidade do pagamento do valor não negociado ser transferido para 2023.

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Lucas Vergílio (GO), foi eleito primeiro vice-presidente da comissão. A terceira e o quarto vice são: Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), respectivamente.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.