Brasília - Ministério de Minas e Energia (MME) inaugura a primeira usina solar instalada na cobertura de um prédio (sede do MME) do governo federal (José Cruz/Agência Brasil)

O projeto de lei do marco legal da geração distribuída (PL 5829/2019), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, pode voltar a avançar neste mês. O novo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), trabalha para que a votação ocorra ainda em outubro. O projeto foi citado, inclusive, nesta sexta-feira (1º) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como um dos temas importantes que o Senado deve analisar em breve. Pacheco defendia que a pauta eleitoral não atrapalhasse essas votações.

O texto aprovado na Câmara mantém até 2045 a isenção de encargos daqueles consumidores que já fazem parte do sistema de geração distribuída. Já para quem entrar após o período de 12 meses após a publicação da lei vai valer uma escala de cobrança gradativa que vai de 2023 até 2029.


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