A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), a realização de uma Audiência Pública na Comissão do Turismo da casa para debater os efeitos de uma eventual aquisição da empresa aérea Latam Airlines Brasil pela empresa aérea Azul Linhas Aéreas no sistema de transporte de passageiros no País. A sessão foi requerida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). 
Foto: Jorge Araujo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater os impactos da eventual compra da empresa aérea Latam Airlines Brasil pela Azul Linhas Aéreas. Serão ouvidos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais do Turismo (FORNATUR), da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) e do Consórcio Inframérica Aeroportos. A data da audiência ainda não foi definida.

O autor do requerimento é o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele argumenta que uma fusão resultaria na redução da concorrência e aumento das situações de monopólio, levando a uma elevação exponencial dos preços, o que prejudicaria o turista brasileiro e afastaria o estrangeiro. O parlamentar também aponta risco de desequilíbrio econômico que coloque em risco outros prestadores de serviços turísticos, como as agências de viagens, e uma possível imposição de barreiras no mercado, causando um fechamento do Brasil para o mercado de aviação.

Em agosto, o CEO da Azul, John Rodgerson, em live do site InfoMoney, confirmou a compra está nos planos da empresa. “Não é rumor. Eu tenho sido muito vocal neste sentido [de compra da Latam]. Eu tenho muito interesse. É interesse de todo mundo, nossos clientes, pilotos, comissários, aeroportos. Ter uma empresa aérea forte aqui no Brasil está no interesse de todo mundo”, disse.

Também foi aprovado um requerimento para realização de uma audiência para debater o desenvolvimento da aviação regional no Brasil. Entre os convidados estão representantes da Asta Linhas Aéreas; Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.; Gol Linhas Aéreas; Itapemirim Transportes Aéreos LTDA; Latam Airlines Brasil; Rio Madeira Aerotáxi – Rima; Rota do Sol Táxi Aéreo; Táxi Aéreo; e Voepass.

Anteriormente, Bismarck já havia enviado um requerimento de informação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) questionando a eventual operação.

Bismarck pede uma análise sobre a viabilidade jurídica da compra, sobre a possibilidade de concentração de mercado, sobre o risco de se criar um monopólio e sobre possíveis efeitos sobre as agências de turismo.

O deputado justifica seu requerimento dizendo que a fusão entre as duas empresas pode gerar preços mais altos, já que algumas rotas passariam a contar com a operação de uma única empresa aérea, além de desestimular a concorrência. “Poderá aumentar situações de monopólio, o que já ocorre hoje em algumas rotas, com elevados preços, inviabilizando a entrada de outros players e, consequentemente, afastando o turista estrangeiro, pois ficará ainda mais caro voar internamente no País”, diz.


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